Direito civil

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais, entre outras.

No Brasil, o que é conhecido como “Código Civil” é, na verdade, a Lei nº 10.406/2002. Tal como outros tradicionalmente se vê em outros compêndios de normas brasileiros, é dividido em duas partes: A Parte Geral e a Parte Especial. Há ainda uma Parte “Complementar”. As Partes do Código Civil são divididas em livros (2 na Parte Geral, 5 na Especial e 1 na Complementar).

Nesse ramo do direito procedimentos mais solicitados junto aos advogados são aqueles que dizem respeito as relação particulares, tais como:


Ações de reparação ou indenização

  • ações de indenização de danos patrimoniais
  • lucros cessantes
  • danos emergentes
  • ações de reparação de danos morais
  • danos ao nome
  • danos à imagem
  • danos à honra
  • danos à dignidade da pessoa
  • danos de constrangimentos
  • danos estéticos
  • danos de abalo de crédito

Procedimentos pré-processuais e extrajudiciais

  • elaboração de notificações
  • elaboração de interpelações judiciais
  • elaboração de interpelações extrajudiciais
  • composição amigável antes de instaurado o processo judicial
  • confissões de dívida
  • escrituras públicas de reconhecimento de dívida

Ações de cobrança, prestação de contas ou empresariais:

  • ações de prestação de contas
  • consignação em pagamento
  • depósito
  • anulação e substituição de títulos ao portador
  • ações monitórias
  • pagamento de soma em dinheiro
  • títulos de crédito prescritos
  • documentos escritos sem eficácia de título executivo
  • ações de execução de títulos de crédito
  • letras de câmbio
  • notas promissórias
  • duplicatas
  • debêntures
  • cheques

Em todos esses procedimentos, nosso escritório está preparado para atende-lo com preparo, qualidade e respeito.