Naturalização Brasileira

Processos de naturalização do Brasil

São quatro os tipos de naturalização previstos na lei brasileira, cada um deles reúne requisitos específicos. Conheça cada um deles e descubra qual é o mais adequado para a sua situação: Fale com um advogado especialista

Naturalização ordinária.

Destinado aos estrangeiros que vivem no Brasil a 4 anos e desejam adquirir a nacionalidade brasileira.

Essa modalidade de naturalização está prevista na lei 6815 de 19 de agosto de 1980, em seu artigo 12 e determina os seguintes requisitos:

  • a) Capacidade civil segundo a lei brasileira
  • b) Ser registrado como permanente no Brasil
  • c) Residência contínua no território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização
  • d) Ler e escrever a língua portuguesa, que são condições para o naturalizado
  • e) Exercício de profissão ou posse de bens suficientes a manutenção própria e da família.
  • f) Bom procedimento
  • g) inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano;
  • h) boa saúde.

A exigência de boa saúde, porém, não será exigida para nenhum estrangeiro que residir no país a mais de 2 anos.

Possibilidade de redução do prazo

O prazo de residência de 4 anos poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:

A residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no do item IV; e de três anos, no do item V.

  • I – ter filho ou cônjuge brasileiro;
  • II – ser filho de brasileiro;
  • III – haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça;
  • IV – recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou
  • V – ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola.

A residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no do item IV; e de três anos, no do item V.

Naturalização extraordinária

Destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil a mais de 15 anos e querem adquirir a nacionalidade brasileira.

Naturalização especial

a naturalização especial é destinada ao estrangeiro que é casado com um diplomata brasileiro a mais de 5 anos, ou ao estrangeiro que esteja prestando mais de 10 anos de serviços ininterruptos como empregado em missão diplomática ou em repartição Consular brasileira.

Naturalização provisória

destinada ao estrangeiro que ingressou no Brasil durante os cinco primeiros anos de vida, e tenha se estabelecido no Brasil, poderá requerer a naturalização provisória, por seu representante legal.Fale com um advogado especialista